Condições Gerais n.º 1
1.1. As presentes Condições Gerais de Utilização respeitam ao site www.makeuplovers.pt.

1.2. O Utilizador, antes de utilizar o site deverá proceder à sua leitura atenta e integral das Condições Gerais e, caso as mesmas lhe suscitem dúvidas, poderá solicitar os esclarecimentos que entender convenientes por meio de e-mail expedido para apoioaocliente@makeuplovers.pt.

1.3. Ao utilizar o site www.makeuplovers.pt, o utilizador está a concordar automaticamente com todas as condições do mesmo. Se não estiver de acordo, pedimos que não utilize o site. Reservamo-nos ao direito de alterar estes Termos e Condições de Uso, no seu todo ou apenas em parte, a qualquer momento e sem aviso prévio. O utilizador deverá ler os Termos e Condições de Uso do site sempre antes de o utilizar. O seu uso logo após as alterações nos Termos e Condições significa que as mesmas foram aceites.

1.4. Todos os pedidos de esclarecimento, reclamações, sugestões ou outras comunicações com referência à utilização do site deverão ser entregues à MAKEUPLOVERS por uma das formas indicadas no número anterior, sendo apreciados e respondidos, pela mesma forma, no prazo de 8 (oito) dias úteis.

Condições Gerais n.º 2
2.1. Os serviços prestados pela MAKEUPLOVERS ao Utilizador serão regulados pelas presentes Condições Gerais e pela legislação aplicável.
2.2. O Utilizador exteriorizará a sua vontade de aderir a estas Condições Gerais através do respectivo registo no site www.makeuplovers.pt, designado abreviadamente por site.

2.3. O registo como Utilizador proporciona a este o acesso aos serviços disponibilizados pela MAKEUPLOVERS, nos termos da Condição Geral de Utilização que se segue.
2.4. O registo mencionado no número anterior será efetuado através da inserção, nos campos próprios do site, dos dados de identificação e outros distintivos do Utilizador, bem como da seleção da opção de compreensão e aceitação, sem reservas, do conteúdo das presentes Condições Gerais.

Condições Gerais n.º 3
3.1. O objeto da MAKEUPLOVERS abrange o comércio eletrónico de cosméticos.

3.2. Os preços dos referidos bens são expressos em euros (EUR) e constam, na secção própria do site, do correspondente tarifário, acompanhado das modalidades de pagamento ao dispor do Utilizador.
3.3. A prestação dos serviços disponibilizados pela MAKEUPLOVERS depende, em cada sessão de utilização, da inserção, nos campos próprios do site, do username e da password que forem atribuídos ao Utilizador após o seu registo.
3.4. O Utilizador deverá guardar segredo dos referidos username e password, devendo, caso suspeite ou tenha conhecimento de qualquer utilização de tais dados por terceiros, comunicá-lo à MAKEUPLOVERS, com vista à sua alteração.
3.5. A MAKEUPLOVERS fica autorizada a, quando razões de segurança o exigirem, proceder à redenominação de todos ou quaisquer elementos das contas dos Utilizadores, designadamente do username e da password, disso notificando os Utilizadores, bem como a cancelar as contas que se mostrarem inativas por mais de seis meses ou que estiverem a ser utilizadas em violação das presentes Condições Gerais.

3.6. A MAKEUPLOVERS reserva-se o direito de alterar unilateralmente as presentes Condições Gerais de Utilização, devendo o Utilizador, nesse caso, aceitar expressamente as alterações efetuadas caso pretenda continuar a usufruir dos serviços prestados.

Condições Gerais n.º 4
4.1. O Utilizador poderá, a todo o tempo, e sem necessidade de justificação, cancelar o seu registo no site, através do e-mail apoioaocliente@makeuplovers.pt.

Condições Gerais n.º 5

5.1. Os dados pessoais transmitidos pelo Utilizador aquando do seu registo no site serão organizados informaticamente numa base de dados pertencente à MAKEUPLOVERS, tendo como fim único e exclusivo a sua utilização nas relações contratuais entre a MAKEUPLOVERS e o Utilizador e também para efeitos de marketing da MAKEUPLOVERS, por exemplo, envio de newsletter.
5.2. Os dados referidos no número anterior poderão ser utilizados no âmbito da promoção de outros serviços da MAKEUPLOVERS, salvo oposição do Utilizador, que poderá ser deduzida a todo o tempo.

5.3. A MAKEUPLOVERS não divulga ou comunica os dados pessoais para terceiras entidades para fins de marketing ou qualquer outro fim.
5.4. Caso o Utilizador não manifeste expressamente, aquando do seu registo no site, a sua oposição ao tratamento de dados no âmbito da promoção de outros serviços da MAKEUPLOVERS, considerar-se-á que o seu silêncio terá o valor de consentimento.

5.5. O Utilizador é responsável pela informação transmitida a seu respeito à MAKEUPLOVERS aquando do seu registo no site, devendo, sob pena de procedimento criminal, os respetivos dados de identificação e outros distintivos da sua pessoa ser fidedignos e estar permanentemente atualizados.
5.6. A MAKEUPLOVERS não assume qualquer responsabilidade pelo eventual registo de Utilizadores por terceiros, autorizados ou não a efetuá-lo, bem como pelas subsequentes utilizações, quaisquer que elas sejam.
5.7. Todas as situações anómalas serão, após denúncia ou conhecimento próprio da MAKEUPLOVERS, investigadas e, em caso de dúvida, participadas ao Ministério Público para abertura de inquérito criminal.
5.8. O Utilizador ou os terceiros que atuem sob a identidade daquele ou de pessoa fictícia serão responsáveis perante a MAKEUPLOVERS e terceiros por quaisquer prejuízos a eles causados pela inexatidão ou falsidade dos dados de registo, ou pelo incumprimento da obrigação de os manter atualizados.
5.9. A MAKEUPLOVERS assume perante o Utilizador o integral cumprimento das normas legais relativas à proteção de dados pessoais.
5.10. Nos termos da legislação aplicável, ao Utilizador assiste o direito de acesso, retificação, e atualização dos seus dados pessoais, diretamente no site ou através do e-mail apoioaocliente@makeuplovers.pt.

Condições Gerais n.º 6
6.1. As presentes Condições Gerais e todos os direitos e obrigações delas emergentes ou de qualquer contrato celebrado ao abrigo das mesmas serão reguladas e ficarão submetidas às Leis da República Portuguesa e demais disposições de convenções internacionais de que Portugal seja parte.
6.2. Salvo disposição legal em contrário, o foro da Comarca de Leiria será exclusivamente competente para dirimir todos os litígios decorrentes da interpretação ou execução das presentes Condições Gerais ou de qualquer contrato celebrado ao abrigo das mesmas, com expressa renúncia a qualquer outro.